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Guarda dos filhos

Perguntas e respontas mais frequentes

ADV. ANNA LUIZA 

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O que é a Guarda Compartilhada dos filhos e como é definida?

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Guarda compartilhada é a modalidade legal que permite a manutenção dos vínculos. Que visa romper com um sistema tradicional no qual nos indicava que decisões relacionadas aos filhos seriam de responsabilidade apenas de um dos pais

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Seta
Anéis azuis
Anéis azuis

A lei diz que quando não houver acordo entre a mãe e o pai, a guarda será compartilhada, exceto se um dos pais não estiver apto a exercer o poder familiar. Isto significa que a regra é o juiz decidir pela guarda compartilhada.

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Seta

Como funciona o regime de visitação?

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Seta

O regime de visitação é uma forma de organizar a rotina da família com relação aos encontros com os filhos e de garantir a habitualidade na convivência entre todos da família.

Estrela amarela
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O que é Guarda unilateral?

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Seta

Pode ser fixada por consenso ou litígio. Sendo que em caso de disputa, a lei diz que a guarda será fixada em favor daquele que reunir melhores condições para exercê-la, e mais aptidão para oferecer afeto.

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- ANNA LUIZA

Isto significa que não existe nenhuma preferência na lei que prestigie o pai ou a mãe como guardião.

Como funciona a Guarda unilateral?

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Seta

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Aquele que não deter a guarda terá o dever/direito de supervisionar os interesses dos filhos, para que possam ser zelados e cuidados por ambos os pais, independente de quem for o detentor da guarda.

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Isto significa, que se o pai tiver a guarda, a mãe poderá intervir se identificar algum prejuízo ao filho, como por exemplo, verificar que a escola não está sendo benéfica, etc.

Linha ondulada amarela
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Seta

Por que regularizar a guarda dos filhos no divórcio?

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Seta

A indefinição pode ser um grande complicador quando, por exemplo, um dos genitores retira o filho e não devolve no dia e horário combinado.   Já se houver uma decisão judicial, o judiciário poderá prontamente agir para resolver aquela situação.

Linha ondulada amarela
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Seta

Devo ter um plano parental em guardas compartilhadas?

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Este será um documento em que vai estar registrado as decisões pensadas de comum acordo para a criação do filho.  O plano também estabelece as responsabilidades e deveres de cada um dos genitores.

Flor verde
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- ANNA LUIZA

Pensando nisso, essencial que este documento seja feito juntamente com um advogado da área da família, que também pode contribuir para encontrar as melhores soluções para todos, especialmente para a criança.

No plano parental deve constar tópicos como a educação, educação religiosa, se os pais assim desejem, atividades de lazer, organização de férias e viagens, moradia, transporte para a escola, alimentação, saúde e etc.

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Seta

Filho pode escolher com quem quer morar?

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A convenção de direitos da criança assegura a esta a oportunidade de ser ouvida em todo o processo judicial que afete a ela mesma na guarda de filhos.

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No entanto, a manifestação da criança, embora importante, não assegura que seu desejo seja atendido, pois o judiciário tem como premissa o melhor interesse do menor

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