Especialista em direito de família!
Você sabe o que é uma Certidão de Divórcio? Já ouviu a respeito? Ela também é conhecida como “Certidão de Casamento averbada”, visto que este documento traz dados a respeito do divórcio.
Veja abaixo a Certidão de Casamento, pois é este o documento que será averbado após o seu divórcio.
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A certidão que atesta a ocorrência do divórcio, com a devida nota de averbação, é disponibilizada pelo cartório de registro civil. No entanto, não é possível obtê-la em qualquer cartório; você deve contatar o mesmo cartório que registrou a sua certidão de casamento. É importante ressaltar que a certidão de divórcio e a certidão de averbação de divórcio se referem ao mesmo documento, sendo sinônimos nesse contexto.
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A Certidão de Casamento averbada para você provar que está divorciado. É este o documento que você precisa ter para se casar novamente, comprar ou vender um imóvel, ou apresentá-lo em qualquer situação que precise comprovar o seu estado civil.
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Podemos citar, a título de exemplo, averbações relativas a divórcios, retificações e reconhecimento de paternidade, entre outras. Para realizar esse procedimento, é suficiente que qualquer indivíduo apresente ao cartório o Mandado Judicial ou a Escritura Pública. O custo associado a esse serviço é de R$ 107,17 atualmente.
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É possível fazer online. O primeiro passo é procurar um cartório credenciado em sua cidade, porque é necessário fazer a emissão de um certificado digital. Para isso, você terá que fornecer alguns dos seus dados cadastrais, além de levar pelo menos um documento de identificação.
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Normalmente, o período de entrega das certidões costuma oscilar entre 5 e 15 dias úteis, dependendo da categoria da certidão. No entanto, é importante ressaltar que alguns fatores podem impactar esses prazos. Eventuais atrasos na emissão das certidões, que podem ocorrer por parte do cartório ou do órgão emissor, têm o potencial de modificar esses prazos.
5 a 15 DIAS
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É possível imprimir em casa, mas essa versão será considerada apenas uma cópia. Para fins oficiais, é necessário que o documento seja impresso em um cartório. O custo da certidão é de R$ 22,05, excluindo as taxas administrativas. Portanto, o valor total da certidão pode chegar a R$ 39,27.
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A averbação de divórcio corresponde à inclusão de uma anotação na certidão de casamento, indicando o término do matrimônio por meio de divórcio. Cada indivíduo que celebra um casamento civil inicialmente apresenta sua certidão de nascimento no cartório e, em troca, recebe a certidão de casamento.
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Ainda que a averbação do divórcio não ocorra, a sentença homologada não poderá ser anulada. A averbação serve para oficializar a situação, mas não determina seu efeito legal. O período estimado para que a averbação seja concluída no cartório é de 5 dias, embora o prazo exato possa variar de um cartório para outro.
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Quando você se casa, o cartório onde a cerimônia ocorre envia uma notificação para que seja feita uma anotação em sua certidão de nascimento, registrando o casamento. Além disso, uma certidão de casamento é elaborada para comprovar oficialmente a união civil das duas pessoas. Esse mesmo procedimento de anotação ocorre no caso de divórcio.
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É possível tirar a segunda via da Certidão de Casamento pela Internet. No site oficial do Registro Civil brasileiro, o usuário consegue obter online também os registros de nascimento e óbito.
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Então, no prazo de noventa dias a contar da realização do ato religioso, o celebrante ou qualquer interessado pode requerer o registro ao Oficial que expediu o certificado.
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A segunda via da certidão de casamento com averbação de divórcio pode ser requerida direto no cartório em que o documento foi registrado ou, ainda, em cartórios online. No entanto, é válido lembrar que os cartórios online não podem realizar o trabalho de averbação.
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Sim, a certidão de divórcio é considerada um documento público. Ela é emitida pelo cartório de registro civil e atesta oficialmente o divórcio de um casal. Como documento público, a certidão de divórcio é reconhecida legalmente e pode ser utilizada para diversos fins legais, como comprovação do estado civil, partilha de bens, questões de guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outras situações relacionadas ao divórcio.
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Uma certidão de divórcio é um registro documental da dissolução de um casamento, consistindo em uma declaração que contém diversos dados, incluindo os nomes dos cônjuges, informações sobre a cerimônia de casamento, o sobrenome adotado após o divórcio e outros detalhes relevantes.
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1. Certidão de casamento; 2. Pacto antenupcial, se houver; 3. Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência); 4. Certidão de nascimentos dos filhos, se houver; e. 5. Se possível, a certidão dos bens de propriedade do casal.
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Erros simples de grafia nos registros podem ser retificados de forma administrativa, diretamente no Cartório, e gratuitamente. Este procedimento está previsto na Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos: Art. 110.
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É possível pedir a segunda via da certidão sem sair de casa e, ainda, de qualquer lugar do mundo. Tenha o seu documento em mãos!
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A sentença de divórcio de um cidadão brasileiro celebrado no exterior só terá validade no Brasil após ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, independentemente de o casamento não ter sido registrado em uma Repartição Consular.