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Prestações periódicas devidas por uma pessoa para satisfação das necessidades de sobrevivência e manutenção daquele que não pode provê-las.
O valor deve ser fixado de forma equilibrada pelo juiz, considerando: a necessidade de quem pleiteia e a possibilidade de quem efetua o pagamento.
A decisão judicial que trata da pensão alimentícia pode ser reavaliada a qualquer tempo. Assim, o interessado deve ingressar com Ação Revisional de Alimentos.
O não pagamento da pensão alimentícia tem o condão de gerar diversas implicações para aquele que descumprir a obrigação, sendo a mais conhecida: prisão civil
O advogado especialista em pensão alimentícia é essencial para seguir o melhor caminho, seja de forma consensual ou litigiosa, com o devido embasamento legal.