Quanto custa (e quanto você economiza) com um Planejamento Sucessório Bem Feito?

Pensar no futuro do seu patrimônio e no bem-estar da sua família pode parecer uma tarefa complicada, mas um planejamento sucessório bem estruturado pode transformar esse desafio em uma solução prática e vantajosa.

Enquanto o tema muitas vezes é deixado de lado por falta de tempo ou informação, a verdade é que antecipar decisões e organizar seus bens agora pode poupar custos elevados no futuro e evitar disputas desgastantes entre os herdeiros.

No Brasil, a legislação oferece diversas alternativas para garantir que seu legado seja administrado e transmitido da forma mais eficiente possível. O Código Civil, por exemplo, define regras claras sobre herança, sucessão e disposições testamentárias. Quando bem aplicadas, essas normas permitem reduzir significativamente os custos de impostos, agilizar processos e proteger o patrimônio familiar.

Neste post, vamos explorar não apenas quanto custa investir em um planejamento sucessório, mas também o quanto você pode economizar ao tomar essas decisões com antecedência.

Seja utilizando testamentos, doações ou holdings familiares, cada estratégia tem implicações financeiras e legais que, quando bem compreendidas, ajudam a proteger seu legado e a manter a tranquilidade da sua família.

O que é planejamento sucessório?

O planejamento sucessório é o conjunto de medidas legais e patrimoniais que você pode tomar em vida para organizar a transmissão de seus bens aos herdeiros. Diferente do inventário — que é um procedimento obrigatório após o falecimento — o planejamento sucessório ocorre de forma preventiva, permitindo maior controle sobre a distribuição de bens, redução de impostos e prevenção de conflitos.

No Brasil, as principais ferramentas para um bom planejamento sucessório incluem a elaboração de testamentos, a doação em vida com reserva de usufruto, a criação de holdings familiares e a contratação de previdências privadas. Cada uma dessas estratégias tem amparo em nossa legislação e pode ser adaptada conforme as características do patrimônio e os objetivos do titular.

Por que o planejamento sucessório é importante?

Sem planejamento, a transferência de bens muitas vezes recai no inventário judicial, que pode ser demorado, custoso e sujeito a litígios.

Além disso, os custos de um inventário sem planejamento podem surpreender os herdeiros, já que envolvem honorários advocatícios, taxas judiciais e impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Dependendo do estado, as alíquotas do ITCMD podem variar de 2% a 8% sobre o valor dos bens.

Com um planejamento sucessório bem estruturado, é possível:

• Reduzir os custos tributários: Utilizar instrumentos legais que minimizam a carga tributária incidente na transmissão de bens.
• Prevenir conflitos familiares: Definir previamente a partilha evita desentendimentos e disputas judiciais.
• Garantir a vontade do titular: Assegurar que os bens serão distribuídos exatamente como o titular deseja.

Por exemplo, o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002) permite que você disponha livremente de até 50% do seu patrimônio em testamento. Os outros 50% são chamados de “legítima” e devem ser destinados aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). Saber utilizar essas regras a seu favor é fundamental para criar um planejamento eficiente.

15 Motivos para Começar a Planejar sua Sucessão Patrimonial

Quanto custa um planejamento sucessório?

O custo do planejamento sucessório depende da complexidade do patrimônio e das estratégias adotadas. De forma geral, os principais custos incluem:

1. Honorários advocatícios: Um advogado especializado pode ajudar a elaborar testamentos, contratos de doação e outras documentações. Os honorários variam conforme a experiência do profissional e a complexidade do caso, mas esse custo inicial muitas vezes compensa as despesas futuras de um inventário litigioso.
2. Custos cartorários: Escrituras públicas de doação, por exemplo, têm tabelas de preços estabelecidas por cada estado. Esses valores geralmente são mais baixos que as taxas de um inventário judicial.
3. Impostos (ITCMD): Ao fazer uma doação em vida, por exemplo, você já paga o ITCMD antecipadamente. No entanto, essa decisão pode ser mais econômica, já que o valor do bem na doação pode ser menor que o valor atualizado na abertura de um inventário.

Embora existam custos iniciais, o planejamento sucessório geralmente é mais econômico do que um inventário judicial, especialmente considerando os honorários advocatícios de processos longos e os tributos incidentes sobre o patrimônio atualizado.

ITCMD: Entendendo os Custos Tributários no Planejamento Sucessório

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um dos principais custos que podem impactar o planejamento sucessório no Brasil. Trata-se de um tributo estadual, cuja alíquota varia conforme a localização e o valor dos bens envolvidos. Entender como esse imposto funciona e planejar sua incidência de forma estratégica pode gerar uma economia considerável.

Alíquotas Estaduais: Como Elas Variam?

No Brasil, cada estado possui liberdade para definir suas alíquotas de ITCMD, respeitando o teto de 8% estabelecido pela Constituição. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, as alíquotas podem chegar a 4% sobre o valor do bem transmitido, enquanto em outros estados as taxas podem ser mais altas. Essa diferença é relevante porque, ao realizar um planejamento sucessório, o titular pode antecipar doações ou reestruturar o patrimônio de maneira a otimizar os custos fiscais.

Regras de Isenção e Redução

Além das alíquotas, é importante verificar se há isenções ou reduções que possam ser aplicadas. Alguns estados, por exemplo, estabelecem isenção do ITCMD para transmissões abaixo de um determinado valor, ou oferecem descontos para doações realizadas em vida que não ultrapassem certo limite.

Conhecer esses critérios permite não só planejar melhor a transmissão do patrimônio, mas também evitar surpresas na hora de calcular os custos totais.

Antecipação: A Base de Cálculo no Planejamento

Outro ponto crucial é a base de cálculo do ITCMD, ou seja, o valor sobre o qual o imposto será aplicado. Geralmente, ela corresponde ao valor venal do bem na data da transmissão. No entanto, ao antecipar a doação de bens, o titular pode aproveitar valores históricos menores, reduzindo o impacto tributário futuro. Esse tipo de estratégia exige acompanhamento jurídico e contábil, mas pode resultar em economias expressivas ao longo do tempo.

Exemplo Prático de Economia

Imagine um imóvel avaliado atualmente em R$ 1 milhão, sujeito a uma alíquota de 4%. Sem planejamento, o imposto seria de R$ 40 mil. Agora, suponha que, em um planejamento antecipado, o imóvel tenha sido doado quando valia R$ 800 mil. O imposto, nesse caso, seria de R$ 32 mil. Essa diferença de R$ 8 mil pode parecer pequena em um exemplo simples, mas, ao considerar um patrimônio diversificado e de maior valor, as economias se tornam substanciais.

Quanto você pode economizar?

As economias variam de caso a caso, mas considere o seguinte: ao fazer um planejamento, você pode optar por estratégias como a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, o titular doa o bem em vida, mas mantém o direito de uso até seu falecimento. Isso reduz a base de cálculo do ITCMD futuro, resultando em uma economia tributária significativa.

Além disso, o planejamento prévio ajuda a evitar custos com litígios e honorários advocatícios elevados no inventário. Um inventário judicial pode levar anos, acarretando despesas com advogados e processos. Com o planejamento, esses valores podem ser drasticamente reduzidos.

Outra economia notável está na preservação do patrimônio. Imagine um caso em que os herdeiros precisam vender imóveis para pagar dívidas do espólio ou impostos. Com um planejamento adequado, esses bens podem ser protegidos, garantindo que permaneçam na família e gerem renda no futuro.

Como começar o planejamento sucessório?

1. Procure um advogado especializado: Contar com um profissional experiente em direito de família e sucessões é essencial para compreender as melhores estratégias para o seu caso.
2. Faça um inventário de bens: Liste todos os bens, dívidas e rendimentos. Isso ajudará o advogado a definir as medidas mais adequadas.
3. Escolha as ferramentas certas: Analise se um testamento, doação ou holding familiar é o melhor caminho. Lembre-se de que cada uma dessas opções tem amparo legal, como previsto no Código Civil e na legislação tributária.
4. Considere o impacto fiscal: Avalie as alíquotas de ITCMD no seu estado e calcule os custos de diferentes estratégias. O planejamento é uma forma de otimizar esses valores.

Vale a pena

Investir em planejamento sucessório é uma decisão que traz tranquilidade, economia e segurança para você e seus herdeiros. Ao seguir as leis brasileiras e usar as ferramentas jurídicas disponíveis, você pode evitar altos custos futuros e garantir que seus desejos sejam respeitados.

O planejamento sucessório não é apenas uma questão patrimonial, mas uma atitude responsável que reflete cuidado com o legado que você deixa para sua família.

Advogada Especialista em Planejamento Sucessório

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito de sucessões com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de planejamentos sucessórios com harmonia e agilidade.