Quando um testamento pode ser contestado?
Embora em grande parte dos casos a vontade do falecido deixada em testamento é respeitada, e os herdeiros recebem a parte do patrimônio que foi determinado. Porém, em outras situações é possível fazer uma constatação, a fim de verificar se a lei está sendo cumprida. Mas você sabe quando um testamento pode ser contestado?
Diferente do que muitos podem acreditar, a constatação não pode ser solicitada apenas pelo fato do autor do testamento ser de terceira idade ou for portador de enfermidades físicas. Isso porque a idade avançada não significa necessariamente que o autor sofre com alguma doença mental que o impossibilita de ter lucidez para elaborar um testamento válido.
Para que você entenda melhor quando é possível fazer a constatação do documento, separamos alguns tópicos explicativos para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Veja a seguir!
Quando um testamento pode ser contestado?
As principais situações em que um testamento pode ser constado são:
- não houver partilha de 50% dos bens aos descendentes autênticos, cônjuge ou ascendentes;
- quando o autor deseja que seus animais de estimação tenham direito sob os bens;
- quando pelo menos um dos herdeiros não concordam com o testamento.
É obrigatório colocar os filhos no testamento?
A necessidade de colocar os filhos no testamento depende exclusivamente do objetivo que esse documento possui. No caso de testamentos apenas da parte disponível, os filhos não precisam ser incorporados no testamento, já que a disposição do patrimônio dividida em documento diz respeito apenas à parte que não pertence aos herdeiros legais.
No entanto, caso o intuito do testamento for dividir os bens integralmente, é necessário que os herdeiros como filhos e cônjuges estejam especificados no documento.
Quais passos devo seguir para contestar um testamento?
Quando a parte beneficiada se sentir lesada pelo testador, é ideal que ela siga alguns passos para que seus direitos sejam reconhecidos. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
Procurar um advogado
O primeiro passo a seguir é solicitar a ajuda de um advogado especialista em causas testamentárias. O advogado irá analisar o caso e lhe orientar qual o melhor caminho a seguir para que seus interesses sejam protegidos.
Vale lembrar que nem sempre é possível fazer uma constatação, e a melhor saída para investigar se você pode realizar o procedimento no seu caso é solicitar uma consultoria advocatícia.
Acompanhamento do caso
Em seguida, o profissional ficará responsável por acompanhar todas as informações do caso incluindo os processos e as audiências, a fim de instruí-lo da melhor forma quanto ao andamento do caso e quais os próximos passos que devem ser tomados.
Negociação
Na grande maioria dos casos recomenda-se que você busque, sempre que possível, uma negociação para evitar um sofrimento maior, já que a constatação normalmente envolve a morte de um ente querido.
Dessa forma, procure saídas amigáveis e que beneficiem todos os envolvidos no testamento.
Quando um testamento pode ser anulado?
O testamento é um documento que está sujeito à anulação como qualquer outro. Para isso, é necessário que ocorra:
- fraudes;
- falsificações;
- erros;
- transgressões legais.
Entretanto, anulação de um testamento deve ser concedida por meio de uma ação judicial movida pela parte interessada.
O testamento também pode ser considerado nulo quando a parte beneficiadora se abster de testar ao menos a metade de sua herança a favor do cônjuge, aos descendentes e dos ascendentes legítimos quando for o caso.
- Leia também Quando um testamento pode ser anulado?
Qual a diferença entre anular e contestar um testamento?
Uma contestação ocorre quando a parte interessada acha que não foi devidamente reconhecida pelo testamento, o que gera uma análise do caso para constatar se a reclamação é pertinente. Já a anulação se dá quando o documento não atende a qualquer formalidade legal que um testamento exige.
Isso quer dizer que contestar um testamento não o tornará necessariamente nulo.
O que mais pode ser feito em relação ao testamento?
Além da constatação e anulação, ainda é possível ser elaborado em segundo testamento a fim de revogar dados que não constavam no documento anterior, como por exemplo, a doação de parte dos bens à uma instituição de caridade. Contudo, não é necessário revogação integral do testamento, e você pode revogar somente partes que achar necessário.
Isso ocorre para que em casos de dois testamentos que contarem com cláusulas divergentes, o documento validado seja o segundo, que é considerado uma revogação do anterior.
Agora que você já sabe quando um testamento pode ser contestado, procure a ajuda de um advogado caso esteja passando por alguma situação semelhante. Vale lembrar que além da constatação, alguns documentos também podem sofrer anulação e a revogação quando não cumprir a lei.
