Qual é a Forma Mais Rápida de se Divorciar?

Uma das questões mais comuns que ouço no meu escritório é: “Qual é a forma mais rápida de se divorciar?” Entendo que, quando um casamento chega ao fim, a última coisa que as pessoas querem é prolongar o sofrimento com um processo demorado e desgastante.

Como advogada especializada em Direito de Família, com mais de 20 anos de experiência, sei que cada caso é único e que o tempo necessário para concluir um divórcio depende de diversos fatores.

Neste post, vou explicar as opções disponíveis, desde os divórcios mais rápidos até aqueles que podem exigir mais tempo e paciência, sempre com o objetivo de oferecer o melhor caminho para cada situação.

Tipos de Divórcio e Duração

Quando se trata de divórcio no Brasil, o tempo necessário para a conclusão do processo pode variar bastante, dependendo do tipo de divórcio escolhido e das circunstâncias envolvidas. Os principais tipos de divórcio são o consensual extrajudicial (realizado em cartório), o consensual judicial e o litigioso.

Divórcio Consensual Extrajudicial (Cartório)

O divórcio consensual extrajudicial é, sem dúvida, o caminho mais rápido para quem deseja formalizar o término do casamento. Ele pode ser realizado diretamente em um cartório de notas, sem a necessidade de intervenção judicial.

No entanto, essa modalidade só é permitida quando o casal não tem filhos menores ou incapazes e a esposa não está grávida. Além disso, é necessário que haja acordo quanto à divisão dos bens e que ambos os cônjuges estejam presentes ou sejam representados por procuração.

Uma vez atendidos esses requisitos, o divórcio pode ser finalizado em poucos dias. A Lei nº 11.441/2007 possibilitou esse tipo de divórcio, facilitando o processo para casais que desejam uma solução rápida e amigável

Divórcio Consensual Judicial

Caso o casal tenha filhos menores ou incapazes, ou não concorde em algum ponto do acordo, o divórcio consensual precisa ser realizado judicialmente. Nesse caso, o processo é um pouco mais demorado, pois requer a homologação de um juiz, que verificará se os direitos dos filhos estão sendo devidamente respeitados.

O tempo estimado para a conclusão do divórcio consensual judicial varia entre um a dois meses, dependendo da complexidade do caso e da celeridade do judiciário local. A Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) regula o procedimento.

Divórcio Litigioso

O divórcio litigioso é a opção mais demorada e geralmente ocorre quando as partes não conseguem chegar a um acordo sobre questões como divisão de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia. Nesse cenário, um dos cônjuges ingressa com a ação de divórcio na justiça, e as decisões são tomadas por um juiz após a análise de provas e a realização de audiências.

O tempo médio para a conclusão de um divórcio litigioso pode chegar a um ano e meio, ou até mais, dependendo da quantidade de disputas entre as partes e dos recursos que possam ser interpostos. O Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil regulam os procedimentos para o divórcio litigioso.

Decretação Liminar do Divórcio

A evolução das normas jurídicas no Brasil tem permitido que, mesmo em processos de divórcio litigioso, o decreto do divórcio seja concedido de forma mais rápida. Graças à possibilidade de decretação liminar do divórcio, o estado civil dos cônjuges pode ser alterado em questão de dias, sem que seja necessário aguardar a resolução de todas as questões litigiosas.

A decretação liminar do divórcio é uma medida adotada pelo judiciário para evitar que o processo de separação prolongue-se por tempo excessivo, mantendo os cônjuges presos a um vínculo legal já desfeito na prática. Com isso, os envolvidos podem retomar suas vidas, independentemente de outras questões, como a partilha de bens ou a guarda dos filhos, que continuam a ser discutidas no curso do processo.

A prática de conceder o divórcio liminarmente está alinhada com o entendimento dos tribunais brasileiros de que o direito ao divórcio é um direito potestativo, ou seja, um direito que pode ser exercido de forma unilateral e que não depende da concordância do outro cônjuge.

Essa abordagem vem sendo amplamente aplicada com base em princípios como a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reforçado essa tendência.

Importância da Negociação

Independentemente da modalidade de divórcio escolhida, a disposição das partes em negociar e encontrar soluções consensuais é o principal fator que pode acelerar o processo de divórcio. Quando os cônjuges conseguem dialogar e chegar a um acordo, os trâmites legais tendem a ser mais rápidos e menos desgastantes para todos os envolvidos.

A negociação pode evitar a necessidade de um processo litigioso, que além de ser mais demorado, é também emocionalmente e financeiramente mais oneroso. A mediação familiar, um procedimento que tem sido cada vez mais incentivado pelo judiciário, pode ser uma ferramenta valiosa nesse contexto.

A mediação auxilia os cônjuges a identificar seus interesses e a encontrar soluções que atendam às necessidades de ambos, sempre focando no bem-estar dos filhos, se houver.

Custos e Implicações Financeiras do Divórcio

Além do tempo necessário para concluir um divórcio, é importante considerar os custos financeiros envolvidos, que podem variar de acordo com o tipo de processo e a complexidade das questões em disputa.

O divórcio consensual extrajudicial, realizado em cartório, é geralmente a opção mais econômica, com taxas cartoriais e honorários advocatícios mais baixos, especialmente por ser um processo rápido e simples.

Já o divórcio consensual judicial, embora envolva custas judiciais e honorários maiores, ainda é mais acessível do que o divórcio litigioso, que tende a ser o mais caro devido às múltiplas audiências, perícias e o prolongamento do processo.

Além das despesas diretas, o divórcio pode ter implicações financeiras duradouras, como a divisão de bens, pensão alimentícia e a necessidade de revisão de documentos legais, que podem impactar o padrão de vida de ambos os cônjuges. Planejar o divórcio considerando esses custos e as implicações a longo prazo, com o auxílio de um advogado especializado, é essencial para garantir decisões financeiramente viáveis e seguras.

Advogada Especialista em Divórcio Consensual

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em divórcio consensual com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais com harmonia e agilidade.