Pagamento irregular da pensão alimentícia no Divórcio – Advogada de Família explica
A pensão alimentícia é um pagamento certo e periódico. Aquele que paga deve cumprir à risca o que foi fixado, sem qualquer alteração unilateral.
As pensões indicam a forma de pagamento, o valor, a data do vencimento, e o tipo de reajuste.
Práticas como pagamentos parciais, pagamentos em atraso, ou aquelas compras extraordinárias feitas para o filho, cujo os valores são abatidos no momento do pagamento da pensão estão desautorizadas, pois causam prejuízos e uma desorganização financeira na vida de quem recebe o valor e administra.
Recomenda-se a conferência regular dos pagamentos, e aquele que se sentir prejudicado pode ingressar com a ação de execução nas modalidades de penhora de bens ou até mesmo de prisão do devedor.
Fique atento para identificar as eventuais irregularidades desde logo, tentando sempre os meios consensuais primeiro.
