10 Direitos no divórcio que você precisa conhecer
Olá, meu nome é Anna Luiza Ferreira, e eu sou advogada especialista em direito de família e vou explicar detalhadamente seus direitos no divórcio.
Quando o casal decide se separar, muitas dúvidas surgem a respeito dos direitos decorrentes da dissolução do casamento. Nesta oportunidade eu reuni 7 direitos importantes decorrentes do divórcio relacionados aos cônjuges e aos filhos.
1. Direito ao divórcio em si
Mesmo que o desejo de pedir o divórcio não seja dos dois, apenas um querendo o divórcio será decretado. O término do casamento será, sim, chancelado pelo Estado, independente da recusa do outro.
2. Direito de receber pensão alimentícia do cônjuge
A esposa ou o marido que for dependente economicamente tem direito à apoio financeiro do outro. Como regra, a pensão é fixada de forma temporária por aproximadamente dois anos, para que haja tempo suficiente para inserção no mercado de trabalho. O valor deve ser compatível com o padrão de vida vivenciado no relacionamento e se adequar às condições financeiras daquele que for pagar.
3. Direito aos bens adquiridos durante o casamento
Todo cônjuge que se casou pelo regime da comunhão parcial de bens têm direito a 50% dos bens comuns. É através da partilha dos bens que ocorre no divórcio, que se define e garante o direito ao percentual de cada cônjuge sobre os bens.
4. Direito ligado à relação parental
Quando há filhos e a guarda for compartilhada, o genitor que não mora com o filho, tem o direito de participar da criação, e decidir em conjunto com o outro genitor sobre questões importantes da vida do filho. Se a guarda for unilateral, o genitor que não mora com o filho tem o direito de fiscalizar a criação e intervir se for necessário.
5. Direito dos pais continuarem a conviver com os filhos e reciprocamente, dos filhos conviverem com os pais
O divórcio estabelece regras que asseguram que a convivência se torne habitual. O regime de convivência que é estabelecido no divórcio, garante uma rotina familiar integrada e organizada e, sobretudo, assegura a estabilidade afetiva.
6. Direito do filho receber pensão alimentícia
Que tem como finalidade, custear despesas de moradia, alimentação, educação, saúde e lazer fixada na proporção dos recursos de seus pais.
7. Direito que o cônjuge tem de continuar usando o nome de casado ou não
O nome identifica a pessoa no meio social e profissional e a opção de conservá-lo é uma escolha pessoal.
Enfim, eu espero que através destas informações você tenha um melhor entendimento sobre os seus direitos no divórcio.
Confira também o nosso post sobre 20 perguntas sobre divórcio consensual:
8. Guarda dos filhos
Quando o casal tem filhos menores, o divórcio ou separação requer um processo judicial na Vara de Família, exceto se os filhos já forem maiores de 18 anos. O juiz de família decide a guarda dos menores, ouvindo os filhos, principalmente aqueles entre 12 e 17 anos.
A guarda define com quem os filhos viverão e quem cuidará deles. Existe a opção de guarda compartilhada, onde os cuidados e o tempo são divididos igualmente entre os pais, mas a guarda unilateral, geralmente com a mãe, ainda é a mais prevalente.
9. Direito de renegociar acordos
Os acordos de divórcio não são necessariamente permanentes e podem ser renegociados se as circunstâncias mudarem significativamente.
Este direito é fundamental para ajustar decisões anteriores relacionadas à divisão de bens, pensão alimentícia e arranjos de guarda dos filhos, garantindo que permaneçam justos e adequados às novas circunstâncias.
10. Direito à proteção contra violência doméstica
Esse direito assegura que qualquer pessoa vítima de violência por parte de um cônjuge ou ex-cônjuge pode buscar medidas legais para proteção e segurança. Durante e após o processo de divórcio, é possível solicitar ordens judiciais de restrição ou medidas protetivas que proíbem o agressor de se aproximar ou entrar em contato com a vítima.
Esse direito é crucial para garantir a integridade física e emocional da pessoa afetada, proporcionando um ambiente seguro para reconstruir sua vida livre de abusos. A implementação de medidas protetivas é uma responsabilidade judicial fundamental para prevenir novos episódios de violência e garantir que as vítimas sejam protegidas de maneira eficaz.
7 Deveres no divórcio que você precisa saber
O divórcio é um processo desafiador que envolve uma série de questões emocionais, legais e práticas. Durante esse período difícil, é essencial que ambas as partes envolvidas assumam responsabilidades e cumpram certos deveres para garantir um processo mais suave e justo. Aqui estão sete deveres importantes a serem considerados durante o divórcio:
1. Comunicação Respeitosa
A comunicação é fundamental durante o divórcio. Ambas as partes devem se esforçar para se comunicar de maneira respeitosa e aberta. Evitar confrontos desnecessários e manter a calma pode ajudar a reduzir o estresse e criar um ambiente mais propício para a resolução de questões.
2. Priorizar o Bem-Estar dos Filhos
Se houver filhos envolvidos, é crucial priorizar o bem-estar deles. Isso significa colaborar para criar um plano de guarda e visitação que atenda às necessidades emocionais e práticas das crianças. Manter uma comunicação aberta sobre as questões relacionadas aos filhos é vital.
3. Transparência Financeira
A transparência financeira é essencial para resolver questões relacionadas a divisão de bens, pensão alimentícia e outros aspectos financeiros. Ambas as partes devem fornecer informações precisas e completas sobre ativos, dívidas e despesas para garantir uma divisão justa.
4. Cumprir Acordos Legais
Uma vez que acordos legais são estabelecidos, ambas as partes têm o dever de cumpri-los. Isso inclui pagamentos de pensão alimentícia, respeito aos termos de visitação e qualquer outra disposição legal. O descumprimento de acordos pode levar a disputas adicionais e complicações legais.
5. Buscar a Mediação
Quando possível, buscar a mediação em vez de litigar pode ser benéfico para ambas as partes. A mediação proporciona um ambiente mais colaborativo e facilita a resolução de disputas com a ajuda de um mediador imparcial.
6. Cuidar da Própria Saúde Mental
O divórcio é emocionalmente desafiador, e ambas as partes têm a responsabilidade de cuidar de sua própria saúde mental. Isso pode envolver buscar aconselhamento ou apoio de amigos e familiares. Um estado emocional saudável contribui para decisões mais equilibradas e construtivas.
7. Respeitar a Privacidade
Durante o divórcio, é importante respeitar a privacidade de ambas as partes. Isso inclui evitar a disseminação de informações pessoais e manter a confidencialidade de questões sensíveis. O respeito mútuo contribui para um processo de divórcio mais digno.
Advogada Especialista em Divórcio e Separação
Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais e litigiosos.
Se estiver com dúvidas sobre seu divórcio, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato, Anna Luiza Ferreira é Advogada Especialista em Divórcio e Separação.
