Preparando Documentação para o Divórcio Consensual: Um Checklist Completo!

O divórcio consensual é a maneira mais rápida, menos burocrática e menos desgastante de encerrar um casamento, permitindo que as partes sigam em frente de forma harmoniosa.

Quando há acordo sobre todos os termos – como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e demais questões – o processo pode ser concluído de maneira ágil, seja no cartório ou no Judiciário.

No entanto, para garantir que tudo transcorra sem contratempos, é essencial organizar a documentação com antecedência. A falta de um documento pode gerar atrasos desnecessários, além de aumentar a carga emocional desse momento.

Por isso, reuni um checklist completo com todos os documentos indispensáveis para um divórcio consensual, garantindo que você esteja preparado para dar esse passo com tranquilidade e segurança. Confira!

Checklist de Documentos Necessários para o Divórcio Consensual

O processo de divórcio pode variar conforme a modalidade escolhida (extrajudicial em cartório ou judicial) e as particularidades de cada casal – como a existência de filhos menores ou bens a partilhar. Para facilitar, confira a seguir uma lista organizada dos documentos essenciais e complementares que costumam ser exigidos:

Documentos Básicos (para qualquer divórcio consensual)

• Certidão de Casamento Atualizada:
  Apresente a certidão de casamento emitida recentemente (geralmente, com data de emissão dos últimos 90 dias) para comprovar o vínculo matrimonial que será desfeito.
• Documentos de Identidade e CPF:
  Inclua cópias do RG (ou CNH, passaporte, etc.) e do CPF de ambos os cônjuges. É recomendável também informar a profissão e o endereço atual, dados que costumam constar na petição ou escritura.
• Comprovante de Residência:
  Apresente um documento recente – como uma conta de água ou luz – que ateste o endereço de cada cônjuge. Essa comprovação é importante tanto para o processo judicial quanto para facilitar o contato entre as partes.
• Pacto Antenupcial (se houver):
  Caso o casal tenha firmado um pacto antenupcial, a escritura ou registro do mesmo deve ser incluído, pois ele define o regime de bens e influencia na partilha.
• Dados do Advogado:
  No caso de acompanhamento jurídico, é necessário anexar a cópia da carteira da OAB do advogado responsável e, se for o caso, a procuração pública. No cartório, a presença do advogado é obrigatória, e suas informações constam na documentação oficial.

Documentos Adicionais em Caso de Filhos

• Certidão de Nascimento ou Documentos dos Filhos:
  Para filhos menores de 18 anos, as certidões de nascimento são fundamentais. Se os filhos já forem maiores, podem ser apresentadas cópias dos documentos de identificação, como RG e CPF.
• Acordos ou Decisões Judiciais Prévias:
  Se já houver uma definição judicial sobre guarda, visitas ou pensão alimentícia, é importante incluir a sentença ou o acordo firmado. Essa documentação evita retrabalho e assegura que o divórcio respeite os termos já estabelecidos.
• Relação de Despesas dos Filhos:
  Em situações onde a pensão ainda não foi fixada, elaborar uma lista detalhada das despesas mensais (moradia, educação, saúde, lazer, etc.) pode ajudar na negociação e na definição de um valor justo.

Documentos Adicionais em Caso de Bens a Partilhar

• Inventário dos Bens:
  Faça uma lista completa dos bens comuns, incluindo imóveis, veículos, investimentos, participações societárias e outros bens móveis de valor. Essa relação fundamenta a divisão patrimonial de forma clara e objetiva.
• Documentação dos Imóveis:
  Para cada propriedade, reúna documentos que comprovem a titularidade e a situação fiscal, como a certidão atualizada de propriedade, escrituras ou contratos de compra e venda, carnê do IPTU ou certidão de valor venal e comprovantes de quitação de taxas, quando aplicável.
• Documentação dos Veículos:
  Para carros, motos ou outros veículos, apresente o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou documento equivalente, que comprova a propriedade e auxilia na transferência do bem, se necessário.
• Comprovantes de Outros Bens e Direitos:
  Caso o casal possua contas bancárias, investimentos ou bens móveis de valor, anexe extratos recentes, contratos societários ou notas fiscais que possam comprovar a participação e o valor desses ativos.
• Comprovantes de Quitação de Tributos:
  Em alguns casos, é necessário apresentar comprovantes do pagamento de impostos incidentes sobre a transferência de bens, como ITBI ou ITCMD. Ter essa documentação em mãos contribui para a agilidade no fechamento da escritura.

Outros Documentos Conforme a Situação

• Comprovante de Renda e Declaração de Hipossuficiência:
  Se o casal optar por pleitear justiça gratuita, é imprescindível apresentar documentos que comprovem a renda (holerites, declaração de IR, carteira de trabalho etc.) juntamente com uma declaração formal de insuficiência de recursos.
• Procuração Pública:
  Quando um dos cônjuges não puder comparecer pessoalmente, a procuração pública específica para o divórcio permite que seja representado por um terceiro, garantindo a continuidade do processo.

Lembre-se de que a falta de algum documento pode atrasar o processo​. Portanto, é recomendável validar a lista de documentos com seu advogado, pois requisitos extras podem surgir de acordo com as peculiaridades do caso (por exemplo, documentos de empresa se houver quotas a partilhar, certificados de depósito bancário, etc.)​

Ter toda a documentação em mãos no início garante que a tramitação do divórcio consensual ocorra sem contratempos.

Organização dos Documentos

É fundamental criar um sistema de arquivamento – físico ou digital – que permita classificar os papéis por categorias, como os documentos básicos, os relacionados aos filhos e os referentes aos bens. Essa organização facilita a conferência de cada item e garante que nada seja esquecido.

Prazos e Emissão dos Documentos

Preste atenção aos prazos para a emissão de alguns documentos. Por exemplo, a certidão de casamento precisa ser recente (normalmente emitida nos últimos 90 dias) para ser aceita sem problemas. Lembre-se de que os prazos podem variar conforme o órgão emissor.

Etapas do Processo

Reúna toda a documentação necessária e agende uma consulta com um advogado ou com a Defensoria Pública para obter orientações específicas para o seu caso.

Com os documentos organizados, você poderá decidir, com o apoio do profissional, se o divórcio será realizado via cartório (extrajudicial) ou judicial. Após essa escolha, o próximo passo é entregar os documentos no órgão competente e acompanhar o andamento do processo para evitar imprevistos.

Cuidados em Casos Especiais

Para casais com filhos, manter registros atualizados das despesas mensais pode facilitar a definição de uma pensão justa. Se houver bens a partilhar, ter um inventário detalhado – com todos os documentos comprobatórios, como certidões, escrituras e extratos – é essencial para evitar conflitos e agilizar as negociações.

Considerações Finais

A preparação cuidadosa e a organização dos documentos não só tornam o processo de divórcio mais eficiente, mas também proporcionam clareza e segurança para que ambas as partes iniciem uma nova etapa com tranquilidade. Contar com o apoio de um profissional especializado é indispensável para adaptar as orientações às particularidades do seu caso e garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Advogada Especialista em Divórcio Consensual

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em divórcio consensual com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais com harmonia e agilidade.