O que é certidão de casamento com averbação? Quando é necessário?

Embora seja um documento extremamente comum, algumas pessoas desconhecem esse conceito. Mas é preciso ressaltar que a averbação é essencial para complementar as informações na sua certidão de casamento, ou até mesmo informar sobre sua separação, ou divórcio.

Vamos explicar com detalhes o que significa, para que ela serve, como e quando ela é utilizada. Veja só!

A certidão de casamento averbada nada mais é que um documento extra onde estão contidas informações sobre divórcio, separação, morte de um dos cônjuges ou até mesmo retificação de algum dado impresso errado na certidão de casamento original.

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É absolutamente normal que as pessoas tenham vários questionamentos e dúvidas em torno do assunto porque provavelmente não precisaram dessa documentação ou não foram orientadas corretamente. Mas calma! Temos a solução para você e podemos te ajudar a entender como é realizado o procedimento. Não é tão difícil assim…

Quando é necessária uma certidão de casamento com averbação?

Entenda que ela só vai ser requerida se você se divorciar, separar, ficar viúvo (a) ou precisar fazer uma modificação do seu documento anterior. Caso contrário, você continuará usando sua certidão de casamento normalmente. Isso quer dizer que ele só vai ser emitido, ou seja, só vai passar a existir se de fato houver alguma mudança em sua situação conjugal.

Para ser emitido após um divórcio, por exemplo, será preciso finalizar um processo judicial ou extrajudicial. Depois disso a pessoa poderá requerer mudanças na sua certidão, mas isso precisa ser feito por um cartório ou tribunal.

Embora não seja comumente solicitada, a certidão torna-se crucial em situações em que a pessoa enfrenta impedimentos para contrair novo matrimônio ou concluir transações imobiliárias junto ao Registro de Imóveis.

Uma certidão de casamento com averbação pode ser necessária em várias situações, incluindo:

1. Divórcio: Ao se divorciar, é comum realizar a averbação na certidão de casamento para refletir o estado civil atualizado.
2. Novo Casamento: Antes de contrair um novo casamento, é essencial ter a certidão de casamento averbada do casamento anterior.
3. Transações Imobiliárias: Para realizar compras e vendas de imóveis, especialmente junto ao Registro de Imóveis, a certidão de casamento averbada pode ser exigida.
4. Assuntos Legais: Em procedimentos legais, como inventários e partilhas de bens, a certidão com averbação pode ser solicitada para verificar o estado civil atualizado das partes envolvidas.
5. Financiamentos e Empréstimos: Alguns processos de obtenção de financiamentos ou empréstimos podem exigir a apresentação da certidão de casamento averbada.
6. Atualização de Documentos Pessoais: Para atualizar documentos pessoais, como RG, CPF e outros, a certidão de casamento com a devida averbação pode ser solicitada.
7. Questões de Seguro Social e Benefícios: Em casos relacionados a benefícios previdenciários ou de seguro social, a certidão de casamento atualizada pode ser necessária.
8. Viagens Internacionais: Alguns países podem exigir a apresentação da certidão de casamento com averbação para conceder vistos ou reconhecer o estado civil.
9. Alterações no Nome: Se houver mudança de nome após o casamento, seja por adoção, retificação ou outra razão legal, a certidão com averbação é necessária para documentar essa alteração.

Como faço para pedir minha averbação? É difícil?

Para conseguir sua certidão averbada é necessário ir até o cartório de registro civil mais próximo e mediante a comprovação de documentos que atestam sua situação conjugal (seja falecimento de cônjuge, separação ou divórcio), aí, sim, a certidão é emitida pelo oficial do cartório.

Em casos de divórcio, as partes podem ir até o tabelionato para obter a escritura pública (com assistência de um advogado) e assim, posteriormente, solicitar a mudança do documento.

Como solicitar a segunda via da minha certidão de casamento averbada pela internet?

A obtenção da segunda via da Certidão de Casamento averbada é facilitada ao se dirigir diretamente ao cartório de origem do documento. Mesmo em plataformas de cartórios online, é possível acessar serviços de consulta totalmente pela internet, incluindo a emissão de cópias de documentos como certidões de nascimento, óbito e casamento.

É importante destacar que os cartórios online não possuem a capacidade de realizar registros; seu papel concentra-se na emissão de duplicatas contendo as informações presentes na certidão original. Os serviços oferecidos por esses notários digitais se limitam à prestação de cópias desses documentos.

Para pedir certidão de casamento com averbação pela internet, você deve seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site do Registro Civil no endereço: https://registrocivil.org.br/
2. Clique em Solicitar certidão.
3. Selecione o estado, a cidade e o cartório onde foi registrado o casamento.
4. Insira seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, CPF e e-mail.
5. Preencha os dados da certidão antiga, como número, data de emissão e órgão expedidor.
6. Selecione o tipo de certidão que deseja solicitar. No caso de certidão de casamento com averbação, selecione Certidão de casamento com averbação de divórcio.
7. Escolha a forma de envio da certidão. Você pode optar por receber a certidão por Correio ou E-mail.
8. Efetue o pagamento da taxa de emissão da certidão.
9. Clique em Solicitar.

Após a submissão do pedido, o cartório analisará a solicitação e, se aprovada, procederá à emissão da certidão. Esta será encaminhada para o endereço ou e-mail fornecido durante a solicitação.

O prazo para a entrega da certidão é variável e depende das políticas específicas do cartório. Geralmente, esse período situa-se entre 10 a 15 dias úteis.

Documentação necessária:

Para requisitar a certidão de casamento com averbação online, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Cópia da certidão de casamento original.
2. Cópia da sentença de divórcio.

Taxa:

O valor para a emissão da certidão de casamento com averbação pode variar conforme o estado e o cartório. Em termos gerais, a taxa oscila entre R$ 20,00 e R$ 50,00.

Leia também: Como obter certidão de casamento pela internet?

Para que devo utilizá-la?

Em resumo, a certidão de casamento averbada vai substituir sua certidão anterior, visto que conterá dados atualizados sobre seu estado civil. Isso significa que ela só será solicitada em algumas situações específicas! Dessa forma você deverá utilizar em algumas situações jurídicas quando for informar o regime de bens (no caso de outro casamento), compra e venda de imóveis e filiação.

Pode ser que ela seja solicitada junto com o CPF e identidade para assinatura de alguns contratos. Mas é preciso se atentar: para torná-la válida, é preciso se dirigir ao cartório para registrá-la, pois só assim a decisão da sentença pode ser concretizada.

Não se esqueça de conferir as normas previstas na lei para solicitar a sua averbação. Por isso é de extrema importância consultar um advogado especializado em direito da Família, para tirar todas as suas dúvidas acerca do processo. Atualmente há três tipos de certidão: a de óbito, retificação e divórcio. Cada uma delas contêm suas cláusulas específicas para serem emitidas. 

Advogada Especialista em Divórcio e Separação

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais e litigiosos.

Se estiver com dúvidas sobre seu divórcio, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato, Anna Luiza Ferreira é Advogada Especialista em Divórcio e Separação.