Ao pesquisar, escreva os termos
com a grafia e acentuação correta

Alimentos provisórios – Autora desempregada e em dificuldades financeiras. Marido, engenheiro civil, com emprego regular, que pode continuar provisionando provisoriamente o sustento da mulher

Ação de divórcio proposta pela mulher contra o marido. Pedido de alimentos provisórios. Elementos constantes dos autos a indicar a conveniência de seu deferimento. Autora desempregada e em dificuldades financeiras. Marido, engenheiro civil, com emprego regular, que pode continuar provisionando provisoriamente o sustento da mulher. Caso em que, ademais, não foi postulada, nem fixada de ofício, pensão para a filha do casal. Caráter familiar, portanto, de que se revestem, na espécie, os provisórios. De resto, em casos como o presente, mais do indagar acerca das necessidades da mulher, há o julgador que estar atento à sua dependência econômica relativamente ao marido. "A pensão entre ex-cônjuges é de natureza negocial e só deve ser preservada se o cônjuge a quem seria atribuível não tiver adequadas rendas próprias" (ORLANDO GOMES). Doutrina que, embora antiga, há de ser levada em conta, face às notórias condições de inferioridade das mulheres frente ao mercado de trabalho, em que pese sua igual qualificação para as mesmas tarefas desempenhadas pelos homens. Deve-se, enfim, considerar esse dado do dia-a-dia de nossa cultura nos julgamentos acerca de alimentos (CPC, art. 335). Mais ainda, decisão, pelo pensionamento, que se funda no dever de solidariedade entre os cônjuges. Recente precedente do STJ. Decisão de primeira instância, que negou os provisórios, reformada. Agravo de instrumento da mulher parcialmente provido.

(...)

Processo: 2086857-59.2016.8.26.0000   (Agravo de Instrumento / Alimentos)

Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado

Data do julgamento: 28/09/2017

Fonte: TJSP

Cadastre-se em nossa newsletter e receba em primeira mão as novidades do escritório