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Busca e apreensão – Se investigará se os bens não encontrados estavam na residência do casal e a consequencia jurídica de seu desaparecimento

BUSCA E APREENSÃO. Não há prova do alegado acordo sobre os bens enumerados na inicial. Ausente indício de que a ré os venderia. Imprescindível ação de reconhecimento e dissolução de união estável. É nessa ação principal que se estabelecerá a propriedade dos bens apreendidos, se investigará se os bens não encontrados estavam na residência do casal e a consequência jurídica de seu desaparecimento. Ainda que a ré diga que a união estável durou entre janeiro a outubro de 2014 e o autor, nas contrarrazões, não tenha impugnado especificamente essa alegação, o reconhecimento e extinção desse fato e a partilha de bens extrapolam o pedido inicial desta ação cautelar. Sentença reformada. Pedido improcedente. Recurso provido.

(...)

Processo: 1002793-27.2015.8.26.0079 (Apelação / União Estável ou Concubinato)

Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado

Data do julgamento: 29/09/2017

Fonte: TJSP

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