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Bloqueio de ativos financeiros – A personalidade jurídica não se confunde com a pessoa física

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Bloqueio de ativos financeiros de pessoa jurídica estranha à lide. Impossibilidade. Pessoa da empresa que não se confunde com a do agravado. Patrimônios de ambas as pessoas são distintos, não havendo qualquer evidência de abuso da personalidade jurídica da empresa e, portanto, da probabilidade do direito da agravante. Questão, ademais, que deve ser decidida no bojo de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, a ser processado e julgado na origem, sob pena de supressão de instância. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO, COM SEU DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.

(...)

Processo: 2234762-68.2016.8.26.0000   ( Agravo de Instrumento / Dissolução)

Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado

Data do julgamento: 28/09/2017

Fonte: TJSP

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